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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 2ª SUBSEÇÃO DE BARRA DO GARÇAS
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Notícias | Área: Comissão de Direito Penal e Processo Penal
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09/02/2022 11:30 - CONVITE À ADVOCACIA
Conheça e participe das Comissões Temáticas da OAB Mato Grosso
06/07/2021 13:27 - DIREITOS HUMANOS
OAB-MT participa de audiência pública sobre sistema prisional na pandemia e se coloca como parceira
25/06/2020 08:00 - AO TJMT
OAB-MT pede adequações em procedimentos para audiências virtuais
12/06/2020 08:00 - SISTEMA PENITENCIÁRIO
SESP acata pedido da OAB MT e prorroga validade das CIVs
14/05/2020 14:30 - Durante Pandemia
OAB-MT requere acesso da advocacia a processos
30/04/2020 13:42 - Direito de Defesa
OAB-MT cobra normatização de sessões por videoconferência nas Câmaras Criminais
29/04/2020 15:16 - Segurança
OAB-MT requer retomada das audiências de custódia com urgência
16/04/2020 15:21 - Covid-19
Veja quais foram os desafios da advocacia criminal debatidos na ESA Live desta quinta-feira
06/04/2020 09:33 - Por ofício
OAB-MT pede celeridade no cumprimento de ordens de soltura em Centro de Ressocialização
13/01/2020 17:00 - Celeridade e Segurança
A pedido da OAB-MT, cumprimento de alvará de soltura via malote digital é ampliado para todo Estado
27/09/2019 17:42 - Análise
OAB-MT participa de audiência pública sobre alterações no Código Penal
11/09/2019 17:00 - Parceria
Delegado Geral discute implementação do inquérito eletrônico com OAB-MT
21/08/2019 18:25 - Transparência
Comissão indicada pela OAB-MT fará vistorias não programadas à PCE
10/05/2019 16:00 - Tradição da OAB-MT
Centenas recebem atendimento da advocacia e serviços de parceiros no Trabalho na Praça
24/04/2019 14:39 - Em tramitação
Comissões da OAB-MT discutem projeto que tipifica violação às prerrogativas
20/03/2019 15:58 - Nova Turma
Cerca de 100 advogados participam do primeiro dia de capacitação do SEEU na OAB-MT
22/01/2019 15:42 - Execução Penal
TJMT e OAB-MT discutem a implantação do SEEU
18/12/2018 17:37 - Execução Penal
Justiça acata pedido da OAB-MT e suspende SEEU
27/09/2018 18:00 - 30 anos da Constituição
Desafio é fazer valer os direitos sociais, diz presidente da OAB-MT
01/02/2018 13:54 - Justiça Comum
OAB-MT contribui para portaria conjunta de Sistema Eletrônico de Execução Unificada
23/06/2017 13:29 - Carta de João Pessoa
Criminalistas redigem manifesto para resguardar atuação
27/10/2011 14:50 - Reivindicações
Diretoria da OAB/MT e advogados se reúnem com secretário de Justiça e Diretos Humanos