O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad, disse hoje que pretende conversar com o governador Blairo Maggi sobre a atual situação da Defensoria Pública. Ele disse que o objetivo é cobrar do governador a realização do concurso público para o preenchimento do quadro de defensores, atualmente defasado. "O governador sempre demonstrou sensibilidade para as questões de relevância social e esperamos que desta vez não seja diferente" assinalou.
Pela lei que criou a Defensoria Pública em Mato Grosso, são necessários 150 defensores. No concurso realizado na gestão passada, foram contratados apenas 75. "Há uma clara defasagem. Prova disso está nas próprias declarações do defensor-geral do Estado, Fábio Guimarães, que mostra uma carência no órgão. E o que é pior: uma população penalizada por falta de acesso a Justiça" lamentou Faiad.
"O Conselho Seccional da OAB já aprovou a propositura de Ação Civil Pública contra o governador para obriga-lo a realizar o concurso e preencher as vagas" comentou. "Porém, só vamos lançar mão dessa ação, de obrigação de fazer, a partir do posicionamento que queremos extrair do governador".
Faiad ressaltou que os problemas de falta de assistência judiciária traz problemas para a população de forma grave, mas também para os próprios advogados que militam no interior. É comum a Justiça designar advogados para a defesa dos mais carentes. "Seria uma situação natural, de colaboração com a Justiça. Porém, há advogados que estão com 20, 30 processos da Justiça gratuita e isso acaba prejudicando o seu trabalho" destacou o presidente da OAB.
O presidente da OAB, no entanto, considera que o afastamento do Poder Judiciário do cidadão não se deve apenas e tão somente a falta de defensores públicos. Segundo ele, há problemas tão graves quanto a esse e citou como exemplo a questão das custas judiciais, reajustadas este ano em 26%. "Já entramos com ação na Justiça e esperamos que o Supremo Tribunal de Justiça tome uma posição sobre esse tema" frisou.
Faiad voltou a protestar contra a decisão do Tribunal de Justiça de acabar com os juizados especiais dos bairros de Cuiabá para centralizar nas novas instalações do Fórum, em fase de edificação, atrás da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada. "É mais uma demonstração de como a Justiça se afasta cada vez mais do cidadão" comentou, sem deixar de lamentar que até o momento, apesar de o assunto já ter sido colocado a público, não ter tido uma posição da classe política.
