O presidente da OAB de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi, convida todos os advogados e advogadas interessados em fazer parte do Conselho Municipal de Contribuinte, representando a Subseção como suplente. Abel Sguarezi ressalta que o advogado Andre Ferrarin já atua como titular desde maio de 2011.
O convite foi enviado por meio de um ofício com base na
Lei Complementar nº 46/2006, no capítulo V do Código Tributário Municipal, que vincula as pessoas físicas e jurídicas, fixando direitos e obrigações nas relações jurídicas fiscais, financeiras e tributárias, por meio do processo administrativo tributário, as competências, os deveres e os poderes, bem como as imunidades e isenções.
Aos interessados em atuar no citado conselho como suplente devem entrar em contato pelo telefone (65) 3549- 4149 ou pelo e-mail oab_lucas@hotmail.com.br.
Conselho Tutelar
A OAB/Lucas participou nesta semana da posse dos novos conselheiros tutelares, realizada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Foram empossados cinco titulares e cinco suplentes eleitos para a nova formação do Conselho Tutelar. Toda a eleição e a posse foi acompanhada pelo representante da Subseção, o advogado Marco Antônio Mendes.
Dos cinco conselheiros eleitos no último dia 5, três assumem o cargo pela primeira vez: Solange Casanova, Mabia Soares da Silva e Paulo César Cerutti. Os outros dois membros, Marco Aurélio Dias e Geneci Maria Tissiani, foram reeleitos para mais três anos de trabalho.
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