PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Breno Miranda, foi nomeado, nesta sexta-feira (30), através da Portaria N. 806/2025, para fazer parte do Grupo de Trabalho instituído pelo CFOAB com o intuito de revisar o Provimento 205/2021 e assegurar que a regulamentação da publicidade na advocacia acompanhe os avanços tecnológicos de forma responsável.

 

"Um assunto bastante complexo, que exige extrema cautela, já que a regulamentação vai no sentido de evitar a mercantilização da advocacia. Porém, o momento é dinâmico, as transformações na profissão constantes e precisamos pensar e repensar as formas de divulgação da atividade profissional, sem abrir mão de limites éticos e, ao mesmo tempo, sem cercear a expressão do profissional com a sociedade", avalia Breno Miranda.

 

A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Conselho Federal na sessão da última segunda-feira (26/5) e oficializada pela Portaria 806/20255. O objetivo é adaptar a norma vigente às novas ferramentas digitais e práticas de comunicação, garantindo segurança jurídica à advocacia e preservando os princípios éticos da profissão.

 

“O debate sobre publicidade na advocacia é permanente, porque acompanha a evolução da sociedade. Nosso compromisso é atualizar as regras sem abrir mão da ética, da sobriedade e da confiança pública que regem o exercício profissional”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

 

O grupo de trabalho será coordenado pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal, Christina Cordeiro, e conta com representantes das cinco regiões do país. A composição plural reforça o caráter participativo da iniciativa, que busca ouvir diferentes visões da advocacia sobre o tema.

 

Integrantes do grupo de trabalho:

 

Christina Cordeiro – secretária-geral adjunta do CFOAB (coordenadora);

 

Thais Inácia de Castro – conselheira federal (GO);

 

Vitória Jovana da Silva Uchôa – conselheira federal da (RO);

 

Rosangela Maria Herzer dos Santos – conselheira federal (RS);

 

Alexandre Avalo Santana – conselheiro federal (MS);

 

Marco Antônio Araujo Junior – conselheiro federal (SP);

 

Alynne Patricio de Almeida Santos – conselheira federal (PI);

 

Breno Augusto Pinto de Miranda – conselheiro federal (MT);

 

Cristiano Pinheiro Barreto – conselheiro federal (SE);

 

Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho – conselheira federal (TO).

 

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