Debates de alto nível e de temas atuais e diversificados marcaram o I Seminário Jurídico – O Direito, A Política, Família, Ética e Sociedade realizado na última quinta-feira (13) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Promovido pelos acadêmicos do 6º semestre do curso de Direito da Unic Pantanal em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) o evento reuniu sete palestrantes que abordaram tanto questões técnicas como assuntos de repercussão social.
Sentença e Coisa Julgada, Técnica de interposição, admissibilidade e julgamento do recurso extraordinário; petição oficial e defesa do réu e compliance como instrumento mitigador da corrupção foram os debates do período matutino, conduzidos pelo juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso, Antonio Peleja Junior; pelo professor Welder Queiroz e pelo secretário-adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção de Mato Grosso, Matheus Cunha.
Durante a tarde o foco foi no Processo Penal, com os debates acerca da Redução da Maioridade Penal; relativização da colaboração premiada da lei das organizações criminosas e fair trial no processo penal com as explanações do Defensor Público do Estado do Ceará, Emerson Castelo Branco; do senador José Medeiros e dos professores Laila Allemand, Ricardo Oliveira e Yuri Nadaf.
Para Emerson Castelo Branco, o debate foi excelente pela oportunidade de discutir um dos temas mais instigantes do Direito Penal, como a questão da redução da maioridade penal, podendo desconstituir o pensamento simplista decorrente do populismo irracional.
Da mesma forma, o senador José Medeiros elogiou a iniciativa e ressaltou que debates como esses são importantes pois qualificam a discussão e fazem com que as vozes cheguem ao parlamento.
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