Autor: Ilson Sanches*
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão do volume de processos na área de Direito Societário busca uma solução vinculada à especialização judiciária. Isto significa que os Tribunais estão se adaptando à modernização e à evolução da própria sociedade, com uma velocidade significativa na busca de soluções de conflitos. E, nestes últimos períodos a sociedade brasileira vem se diversificando e promovendo efeitos de especialização em diversas áreas, cujas adaptações ocorrem a partir do Poder Legislativo. Este vem avaliando novos projetos de lei e de forma gradativa apresenta resultados com as alterações nos atuais Códigos e com novas propostas de reformas mais profundas votadas no Congresso Nacional.
Estes sintomas, no entanto, são tímidos diante da necessária rapidez, eficácia e eficiência exigidas pela própria dinâmica da sociedade brasileira que busca superar seus atrasos internos e os impostos pela velocidade de outros países, parceiros intensos ou não. Alguns países adotam propostas mais ousadas. E algumas delas, inclusive, conduzidas pelo próprio Presidente da República que atribui responsabilidade não só ao Poder Judiciário, como respeita a outra parte interessada, os advogados, que imprimem suas experiências a partir da sociedade, também seu cliente.
E este é bem o caso da França com a criação de uma Comissão direcionada para a reconstrução de uma nova profissão de direito. O advogado responsável por este procedimento é Jean-Michel Darrois que assume esta função, com um grupo de notáveis, tanto do setor privado quanto do setor público e já concluíram um relatório que está sendo avaliado pelos diversos segmentos jurídicos do país.
A Comissão faz uma abordagem profunda inclusive e, sobretudo nas Universidades, especificamente nas faculdades de Direito, mantendo um relacionamento com diversas outras Universidades de outros países como o Canadá, a Alemanha e a Inglaterra, como bases de apoio, assim como outras instituições afins.
Timidamente e de forma segmentada o Brasil vem experimentando algumas tentativas. E, algumas delas são atualmente conduzidas pelo próprio STF que já discutiu formas de modernização na área de Tecnologia da Informação até nos EUA. Especificamente numa apresentação feita no seminário “Brazil Judicial Reform”, promovido pelo Banco Mundial em Washington, em 10 de novembro de 2010. Assim, o que se observa são ações isoladas, de cunho intencional positivo, mas que não deverão conduzir a uma profunda alteração do quadro judiciário brasileiro em curto, médio ou até mesmo em longo prazo.
Apesar, inclusive, da proposta do III Pacto Republicano que vem até apresentando resultados polêmicos. E, este aperfeiçoamento faz-se extremamente necessário, apesar de tudo, para acompanharmos as transformações no sistema judiciário internacional, sob pena de retardar o processo de redemocratização globalizado e contemporâneo.
Assim, as tímidas propostas que surgem no cenário jurídico brasileiro como as das câmaras especializadas representam um pequeno reflexo, assim como os direcionados para o direito bancário, para o direito econômico, para o direito de falência e recuperação judicial das empresas. E, ainda outros que não solucionam o exigido acesso à justiça, muito menos a exigida rapidez das decisões judiciais. Estas partes maiores das reclamações da sociedade brasileira.
Entendemos que antes das iniciativas exclusivas tomadas pela parcela do setor público do Poder Judiciário nacional, deva ser ouvido o advogado, pelas suas representatividades legítimas, no seu cotidiano de fóruns, tribunais e clientes. Partes importantes da tão necessária e almejada reforma do judiciário.
* Ilson Sanches – é advogado e professor universitário e presidente da Comissão de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-MT.
ilson@ilsonsanches.com
