O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública essencial para promover a inclusão social de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal àqueles que comprovarem não ter meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Tal benefício, integra à sociedade àqueles que estão à margem da sociedade, evitando exclusão e isolamento social, que são agravadas quando as barreiras físicas, sociais e econômicas dificultam ou impedem a participação em atividades cotidianas e no mercado de trabalho.
O BPC, ao garantir uma renda mínima, atua como um instrumento de combate à pobreza, possibilitando que essas pessoas tenham acesso a direitos fundamentais, como alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, remédio, etc.
Além disso, o BPC tem um impacto significativo na integração social, pois auxilia na superação das barreiras financeiras que impedem muitas pessoas com deficiência de acessar tratamentos, tecnologias assistivas e serviços essenciais para sua autonomia.
Ao promover a inclusão financeira e social, o benefício se torna um passo crucial para restaurar a dignidade e a cidadania plena desses indivíduos.
Embora o BPC seja um direito garantido por lei, o processo de solicitação pode ser burocrático e, muitas vezes, envolver a comprovação de condições específicas de vulnerabilidade.
A presença de um advogado é fundamental nesse contexto, já que ele pode ajudar a orientar o solicitante em relação à documentação necessária e aos prazos, além de garantir que os direitos do indivíduo sejam respeitados durante todo o processo.
O advogado também pode ser crucial na etapa de recursos administrativos ou processos judiciais, caso o pedido inicial seja negado. Infelizmente, muitos requerimentos do BPC são indeferidos por falhas na apresentação da documentação e acompanhamento das exigências administrativas, ou por falta de clareza na comprovação da incapacidade ou da situação de vulnerabilidade e hipossuficiência.
Nesses casos, um advogado especializado pode intervir para assegurar que o requerente tenha sua situação devidamente avaliada e reconhecida.
O BPC, ao proporcionar renda para os mais vulneráveis, é um mecanismo de inclusão social, fundamental para garantir a dignidade de pessoas que enfrentam desafios físicos, mentais e socioeconômicos.
A integração social não deve ser vista apenas como uma questão econômica, mas também como um direito humano básico. O BPC, nesse sentido, oferece a oportunidade de uma vida com maior autonomia e acesso à cidadania plena, promovendo uma sociedade mais justa, livre e inclusiva.
Com o acompanhamento jurídico adequado, é possível assegurar que o processo de solicitação do BPC seja justo, acessível e eficaz, garantindo que os beneficiários tenham sua dignidade respeitada e seus direitos assegurados.
O referido benefício possibilita um auxilio no valor de um salário mínimo, que é vitalício e personalíssimo. Ou seja, ela recebe até morrer, e não se estendo aos dependentes do falecido, assim como, não dá direito ao recebimento do 13º salário.
O BPC não é um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial.
Em outras palavras, o BPC não é aposentadoria como muitos dizem.
* Gisele Nascimento é advogada especialista em direito previdenciário
