Nas eleições municipais deste ano, teremos uma protagonista de peso: a Lei da Ficha Limpa, que promete ser, desde que efetivamente aplicada, um elemento de ruptura na política nacional, ao tirar de cena, políticos que respondam a ações de improbidade com condenação proferida por órgão colegiado. A Lei é perfeita? Não. Nem vai acabar com a corrupção no país. Mas promete romper com o ciclo vicioso que vem transformando as eleições em salvo-condutos de políticos comprometidos com a justiça.
É certo que a Lei por si só e o empenho dos juízes eleitorais em aplicá-la não bastam para provocar a mudança no cenário eleitoral brasileiro. É preciso a participação cidadã da sociedade, valorizando seu voto - entendendo que esta é a arma mais eficaz para alcançar benefícios que podem resultar em melhorias prática na qualidade de vida sua e de sua família; repudiando tentativas de crimes eleitorais e denunciando-os.
Chega de conviver com toda a espécie de subterfúgios lançados com o objetivo de captação ilícita de votos, no mais das vezes subjugando pessoas carentes de consciência. Preocupados com a importância de manter a sociedade atenta quanto à necessidade de zelar pela aplicação da lei, o Conselho Federal da OAB firmou com o Tribunal Superior Eleitoral, um Protocolo de Cooperação.
Através deste Protocolo, foi criada a campanha pelo Voto Limpo, que em Mato Grosso será difundida pelo TRE em parceria com a OAB, tanto por sua seccional, quanto por suas subseções. Vamos procurar repetir e ampliar o belo e profícuo trabalho realizado nas eleições anteriores em Sinop e Colíder, onde teve destaque o trabalho constante de conscientização dos eleitores sobre o dever cívico e o direito de votar sem amarras e com consciência.
Acredito que só através dessa difusão de deveres e direitos, chegaremos num dia em que deixaremos de ouvir que determinado candidato vencerá porque tem mais dinheiro. Parece normal, mas não é. Nos acostumamos a ouvir isso e nem nos damos conta da gravidade que esta premissa representa para a democracia.
Para romper com esse ciclo e alcançar a efetividade jurídica e a legitimidade social da lei da ficha Limpa, que a OAB, sem medir esforços, vai instituir uma agenda de debates, de esclarecimento e valorização do voto livre. Como disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, “que cada instituição judiciária eleitoral atue com rigor no sentido de fazer valer a lei e que cada cidadão tenha todas as informações necessárias para livremente exercer a sua escolha soberana”.
Acabar com a corrupção eleitoral e melhorar a qualidade dos nossos representantes, depende de Lei e da aplicação dela. A fiscalização é papel de todos nós que devemos ser os mais aguerridos fiscais da probidade, meta que também é da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo que lhe impõe a lei e a história.
Maurício Aude é advogado, vice-presidente da OAB/MT e coordenador da campanha do Voto Limpo em Mato Grosso.
