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CURSO: IMPACTOS NA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA APÓS A DECISÃO DO STJ SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Data: 22/03/2019

Local: SALA DA ESA/MT - CUIABÁ

CURSO: IMPACTOS NA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA APÓS A DECISÃO DO STJ SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Palestrante:

Dra. Renata Elaine Silva Ricetti Marques - Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Escola Pailista de Direito-EPD e da ATAME Pós-Graduação; Professora de Direito Tributário da Graduação da Universidade São Judas Tadeu; Palestrante do IBET e da PUC/COGEAE. Ex-Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC, Ex-Membro efetivo da Comissão da Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP e Advogada.

Programação:

1 - Prescrição em material tributária;

2- O CTN x a Lei de Execuções Fiscais;

3 - O artigo 40 da LEF;

4- Prescrição intercorrente;

5 - Analise da decisão proferida no Resp. 1.350,553.

LANÇAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DO LIVRO CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO.



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