CURSO: DOSÍMETRIA DA PENA
Data de Realização:
10/06 - Sexta-feira: 09h às 12h - 14h às 17h
Programação:
- As penas e a Constituição de 1988.
- Sistema Trifásico de Aplicação de Penas.
- Pena-Base: análise da circunstância judicial, praxe dos ajustes, qualificadoras remanescentes, artigo 59, CP, estudo de antecedentes criminais, especificidades da lei de Drogas, Forma de valoração dos elementos, concurso de circunstância.
- Pena-Provisória: agravantes e atenuantes em espécie, previsão legal, aplicabilidade de agravantes em crimes culposos, questão polêmicas acerca da reincidência, confissão espontânea, compensação no concurso entre agravantes e atenuante;
- Pena-Definitiva: causas de aumento e diminuição, previsão legal, natureza jurídica, prevista na parte geral e na parte especial, tentativa, arrependimento posterior, semi-imputabilidade, embriaguez parcial, principais causas de aumento e diminuição da parte especial (roubo e tráfico).
- Particularidades da dosimetria da pena de multa cumulativa.
- Definição do Regime inicial de cumprimento de Pena: previsão legal, súmulas, crimes hediondos, tráficos privilegiados, a "progressão" na sentença condenatória (discussão sobre o artigo 387, 2° do CPP).
- Substituição por penas alternativas: previsão legal, hipóteses, requisitos, Lei Maria da Penha, crimes hediondos.
Palestrante:
Dr. Giovane Santin - Doutorando em Ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal na UFMT. Advogado Criminalista. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da Escola Superior de Advocacia - ESA/MT.
