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CURSO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS - TELEPRESENCIAL

Data: 30/04/2019

Local: SALA DA ESA-MT - CUIABÁ

CURSO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS - TELEPRESENCIAL

Objetivo:

Analisar as principais alterações promovidas pelo CPC/2015, em relação á ação rescisória, e que resultaram numa maior abertura dessa via processual e as diferenças entre ação rescisória e a querela nullitatis.

30/04 - Terça-feira

Programação:

- Objeto: cabimento de ação rescisória de decisão interlocutória de mérito; de decisão que, a despeito de não ser de mérito, impede a propositura de nova demanda; de decisão de inadmissibilidade de recurso.

- Depósito prévio: limitação de valor.

- Competência para julgar: reconhecimento da incompetência absoluta e remessa ao tribunal competente.

- Prazos diferenciados: coisa julgada parcial; descoberta de prova nova; colusão e simulação; decisão baseada em norma tida por inconstitucional pelo STF.

- Hipóteses de cabimento: decisão que tenha resultado de dolo e coação; descoberta de prova nova; violação manifesta á norma jurídica.

- Distinção entre os vícios que ensejam a nulidade do processo e aqueles que são causas de inexistência.

- Hipóteses de cabimento de querela nullitatis.

- Competência para julgar.

- Prazo.

- Fungibilidade.

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